Como se tornar um Micro Empreendedor Individual (MEI)

Não sou empresária, mas precisei abrir empresa própria (precarização do trabalho, you know). Aí descobri que o governo facilitou abertura de empresa para o pequeno empresário com o Micro Microempreendedor Individual -MEI (vale para quem ganha até R$ 60.000,00 por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular). Você pode emitir nota fiscal eletrônica com isenção de tributos federais e o pagamento apenas de um valor fixo mensal que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS (de R$ 34,90 para comércio ou indústria, R$ 38,90 para prestação de serviços ou R$ 39,90 para comércio e serviços). Tudo muito bom, só que fazer a tal inscrição não foi tão simples assim e resolvi escrever isso aqui para, quem sabe, ajudar mais alguém que, como eu, tenha dificuldades com a parte burocrática da vida. Afinal, Vagamentes também pode ser prestação de serviços :)

Como criar uma MEI :
1ª etapa: seguir as instruções do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br). Olhando o passo a passo parece a coisa mais simples do mundo, mas atenção ao pulo do gato. Depois de criado o certificado de Condição de Microempreendedor, o passo a passo orienta a já imprimir os boletos de contribuição que devem ser pagos - o DAS (passo 8 do manual deles). O problema é que só dá para fazer isso no Internet Explorer (não sei se em mais algum, mas com o Firefox não funcionou). Eu demorei 20 dias para descobrir isso, pode ser que aconteça com você também.

Para emitir nota fiscal em São Paulo:
2ª etapa: Pelo que eu entendi, a partir daqui o que você deve fazer varia de acordo com seu município. Vou falar sobre São Paulo. É preciso entrar no site da prefeitura e solicitar uma senha de acesso aos serviços web aqui: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/senhaweb_portal/Forms/frmOrientacoesSenha.aspx. Como eles explicam no final desse processo, é preciso imprimir o documento gerado, assiná-lo e autenticar a assinatura num cartório. 
Observações: a senha deve conter apenas números, sem isso você não finaliza o processo (levei duas semanas até prestar atenção nesse detalhe).

3ª etapa: Entrar na página da receita federal no item Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp), digitar seu CNPJ (gerado na etapa 1), os caracteres de segurança e clicar em consultar. Imprimir esse documento gerado.

4ª etapa: Ir ao setor de atendimento da secretária de Finanças de São Paulo (Vale do Anhangabaú, 206) com os seguintes documentos: Certificado de Condição de Microempreendedor (gerado na etapa 1), a solicitação de desbloqueio da senha web (etapa 2) assinada e autenticada e o CNPJ (etapa 3). A boa notícia é que o serviço lá é rápido e bem organizado. Eu não tinha levado o CNPJ e a atendendente me orientou a ir numa lan house próxima, imprimir e já levar para ela sem precisar pegar senha novamente. E todo mundo que eu conheço que foi lá precisou ir nessa lan house para fazer alguma coisa que estava faltando! 

Por email, a prefeitura vai enviar a confirmação da senha gerada na etapa 2 (portanto, escolham uma senha da qual vcs se lembrem depois). Daí, é preciso entrar na página da prefeitura http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/ e no alto, à direita, colocar os dados e a senha gerada. Algo deve ser gerado para poder emitir nota fiscal. Em até 48hs o serviço deve ser liberado. 

Para emitir a FDC (CCM) é preciso entrar nesse link, gerar o documento e imprimir: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/ccm/index.php?p=2373  Ainda não descobri para que serve isso, já que não precisei apresentar o documento na secretaria de Finanças, mas...

Depois, quando for finalmente emitir sua nota pela prefeitura de São Paulo, entre nesta página: http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/prestador.asp Aí tem outras informações, manuais e dúvidas frequentes. E em "Acesso ao sistema", no cantinho à direita, é só colocar seu CNPJ e a senha para entrar na página onde podemos emitir as notas.

Esses manuais, abaixo, também ajudam no processo:

-Manual sobre o DAS:  http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/pdf/Manual_do_PGMEI_06_06_2011.pdf
-Dúvidas frequentes (passo a passo no item 24): http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/mei/principais_duvidas/index.php?p=20465
-Manual enorme da Nota fiscal paulistana: http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/manual/Manual-NFe-PJ-v4-5.pdf
-Como se formalizar: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/mei/como_se_formalizar/index.php?p=20461
Senha: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/senhaweb_portal/Forms/frmOrientacoesSenha.aspx

Dependendo da profissão, é preciso atender à normas de higiene, autorização para trabalhar em determinado local, etc. Não é meu caso, então não sei como funciona, mas eles explicam nesses manuais disponíveis nos sites.

O Sebrae São Paulo tira dúvidas por telefone, mas para mim não ajudaram muito...

ATENÇÃO: Recebi uma carta da prefeitura em casa com o CCM (ainda não sei para quê), mas antes disso, uma tal Associação Comercial de São Paulo me enviou umas três cartas com boletos para eu pagar no banco e me associar. O problema é que eles não explicam quem são, só enviam o boletao (e só num cantinho escrevem que aquilo é voluntário. Num dos boletos nem isso eu lembro de ter visto (ou a letra era pequena e estava num canto pouco visível). Acho que muita gente deve acabar pagando sem saber, já que o boleto chega poucos dias depois da inscrição, veio antes mesmo da carta da prefeitura para mim. NÃO PAGUEM SE NÃO QUISEREM SE ASSOCIAR! Como explica o portal do empreendedor: O único custo para a formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5,00 (prestadores de serviço) e R$ 1,00 (comércio e indústria) que é feito por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

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Espero que ajude quem por um acaso procure por informações sobre esse processo no google (como eu procurei e só achei os sites oficiais praticamente). Este não é um manual, é o que eu entendi do processo. Mudanças também podem ter ocorrido, já que faz alguns meses que eu fiz minha inscrição.