Queremos aqui propor algumas reflexões da importância da interferência popular no Estado.
Democracia é o regime de governo em que o poder está nas mãos do povo: demo (povo) cracia (poder). Podemos também definir democracia como a ampliação da cidadania, que por sua vez é a relação/interferência do indivíduo na coisa pública.
Sendo assim, por que no Brasil - que é um país democrático, em que, portanto, o povo tem o poder - há, por exemplo, tanta desigualdade social?
Parte deste problema acontece pois o brasileiro, de um modo geral, só participa realmente do poder no momento do voto, o que acontece a cada dois anos. No resto do tempo se torna um sujeito socialmente apático.
Sobre este assunto Moses Finley diz que a apatia social é responsável pelo insucesso da democracia moderna - uma democracia em que poucos exercem o poder de fato, e a população, de um modo geral, não participa ativamente das tomadas de decisões.
Esta apatia social é decorrente em parte do fato já citado, de que o indivíduo só se sente participante do poder no momento do voto, e também porque, em determinadas situações, o Estado não dá conta das necessidades de sua população. É o caso, por exemplo, das prostitutas, que não tem sua profissão regularizada no Brasil, não tendo direitos trabalhistas, sendo marginalizadas, e sentindo-se, portanto, excluídas deste Estado. Esta necessidade não será transformada em direito se não houver manifestação da população de interesse.
A participação popular na luta pelos direitos não é desencadeada pela necessidade somente. A noção de direito é o fator limitante nesta luta da participação brasileira. E é esta atividade social, chamada democracia participativa, implantada no Brasil com a Constituição de 1988, que complementa a democracia representativa, que é exercida pelo voto. Mas que muitas vezes, pela falta da noção de direito, não é exercida pela população brasileira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário